PL quer criar ‘CNH’ para ciclistas em Belo Horizonte

Polêmico projeto de lei que propõe instituir um curso de trânsito para ciclistas recebeu parecer favorável por uma das comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a proposta pretende criar um curso gratuito de capacitação de usuários de veículos de propulsão humana, como bicicletas, handbikes e similares.

De acordo com o texto, o curso, oferecido pela prefeitura de BH, teria uma duração de 30 horas e só seriam aprovados os ciclistas com rendimento e frequência de 75%. As aulas seriam compostas de quatro matérias: Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania. Ainda conforme a proposta, os aprovados receberiam um certificado e uma carteira de ciclista, que ficariam sob responsabilidade e custeio do usuário.

No texto, Nepomuceno afirma que o projeto de lei visa equalizar as relações de trânsito. “Osmotoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos à aprovação do DETRAN. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, afirmou o Vereador. 

Caso aprovado, a regulamentação estaria a cargo da BHTrans e da Secretária Municipal de Educação e os custos seriam incluídos no orçamento da capital mineira no ano seguinte à sanção da lei. Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável do vereador Valdivino (PPS), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara. O projeto ainda precisa tramitar em outras comissões antes de ir a plenário.