sexta-feira, 15 de maio de 2015

Morre aluna de autoescola vítima de acidente durante aula em Camaçari

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Damiles Sobral dos Santos, de 24 anos, sofreu um acidente na manhã desta terça-feira (12), na Avenida Jorge Amado, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Ela não resistiu aos ferimentos de um grave acidente que sofreu enquanto fazia aula prática de direção, e veio a óbito ainda na tarde de hoje no Hospital Geral do Estado na capital baiana.
Segundo relatos de testemunhas, a vítima estava em uma moto da autoescola, percorrendo o perímetro próximo ao Espaço 2000, quando acelerou demais e invadiu a Avenida Jorge Amado, sendo atingida por um veículo modelo Strada. Ela foi socorrida por agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao Hospital Geral do Estado  (HGE).
Damiles, que morava no bairro Camaçari de Dentro havia se formado há pouco tempo no curso de Engenharia de Produção e estava em busca de uma oportunidade de emprego na área.
Diretor da auto escola comenta sobre acidente que vitimou aluna
O diretor da Auto Escola CFC Metropolitana, Fábio Santos esclareceu as informações sobre o acidente de trânsito que vitimou Damiles Sobral dos Santos, 24 anos, na tarde desta terça-feira (12), em Camaçari.
De acordo com relatos do diretor, a aluna que se matriculou na auto escola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B, já estava licenciada para as aulas práticas de motocicleta.
Momentos antes do acidente, Damiles obedecia aos procedimentos legais, estava utilizando o capacete apropriado com a jugular fechada, sob a supervisão e orientação do instrutor da auto escola.
Durante a aula prática, realizada sempre no espaço cedido e autorizado pela prefeitura, em frente ao Espaço 2000, a aluna acelerou a motocicleta bruscamente e invadiu a Avenida Jorge Amado, sentido Centro. Um veículo, modelo Strada que passava no momento colidiu com a vítima que foi arremessada ao chão.
No local, o instrutor acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que prestou os primeiros socorros e encaminhou a vítima ao Hospital Geral de Camaçari, onde os médicos afirmaram que Damiles havia sofrido traumatismo craniano e que deveria ser transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde veio a óbito.
A auto escola está a disposição da família para ajudar no que for preciso.Foto: Camaçari Notícias
foto do cfc
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Morte na aula reacende a polêmica da formação de motociclistas

Formação de motociclistas

a situação que já era séria e polêmica, ficou mais ainda. O fato consternou instrutores de trânsito, alunos, CFC’s e seus profissionais em todo o país. Certamente, também abalou (ou deveria abalar) as estruturas do processo de formação de condutores em um país que corre o risco de se transformar na sociedade dos inválidos em consequência de acidentes com motos.

A moça de 24 anos fazia aulas práticas no pátio no momento do acidente quando acelerou demais e invadiu a via pública por um espaço suficiente para que a moto fora de controle avançasse.  Com a condutora ainda na aprendizagem dos fundamentos para dirigir a motocicleta, o veículo de aprendizagem acabou colidindo com outro, o que causou a sua morte mais tarde, no hospital.  

A tragédia reacende um debate antigo e uma polêmica: se o candidato a habilitação de moto vai dirigir em via pública depois de habilitado nas mesmas circunstâncias e condições que os condutores experientes, por quê todo o processo ainda é feito no espaço limitado de um pátio? De outro lado, os que afirmam que se no espaço limitado do pátio aprender a dirigir uma moto já é perigoso, imaginem em via pública!

Junto com as apurações e responsabilizações quanto às causas deste acidente, não vai faltar as apontações de dedos, até porque os responsáveis precisam ser identificados e punidos para que mais candidatos não paguem com a própria vida por um sistema de formação de condutores que anseia por atualização e mudanças não é de hoje! Certamente, é isso que a família da candidata, os formadores de condutores em toda a ponta do sistema e toda a sociedade querem.

As causas deste acidente e os responsáveis só a perícia e todo o processo de investigação vai dizer. Podemos fazer ideia de como estará a família? O instrutor? Os responsáveis pelo local de aprendizagem?  O sistema de formação de condutores?

Em meio aos debates e discussões surgem vários indicadores de que o processo de formação no Brasil precisa ser revisto urgentemente, e todos estão interligados, sejam eles a renovação pedagógica, a carga horária, a fiscalização obrigatória dos locais de ensino e aprendizagem teórica e prática, dentre outros. Os pátios devem ser seguros, bem sinalizados, ter proteção e elementos que impeçam que um veículo descontrolado nas mãos de um candidato possa avançar sobre pessoas, cercas, buracos nas cercas e sobre a via pública. Candidatos em processo de aprendizagem não sabem dirigir e não é justo que lhes seja cobrado perícia sobre algo que ainda estão aprendendo a fazer.

A diferença entre o processo de formação de condutores no Brasil e em outros países começa pelo próprio conceito de dirigir, na grade curricular e na carga horária de formação. Enquanto aqui se destina poucos minutos da primeira aula prática para conhecer os veículos e sair dirigindo nas ruas, em países como a Suiça, a Itália, a Espanha, as primeiras aulas práticas são para conhecer os veículos, para explorar exaustivamente cada pedal e comando separadamente, depois para aprender a usá-los, ainda no pátio, de forma combinada.

Em países com menor acidentalidade entre recém-habilitados os candidatos não assumem o controle o volante ou o guidon da moto em via pública sem antes conhecer e explorar os fundamentos básicos com o veículo quase parado, sobre todos os tipos de frenagens, de trocas de marchas, de curvas, de esterçamento e subesterçamento, a pegada correta nos manetes, dentre outros. Por aqui, já na primeira aula prática, em se tratando de carros, o aluno já é colocado no primeiro dia em via pública sem saber o que fazer com o volante, sem entender de forma significativa e sem autonomia no trânsito de verdade. Não é à toa que depois de habilitados têm consolidada a convicção de que dirigir é colocar o carro para andar em linha reta. Não é à toa que demoram muito e, muitas vezes, pagam caro para compreender o conceito e os fundamentos de marcha a ré, de estacionamento, de baliza e outros.

Precisamos urgentemente sair desse adestramento focado na memorização rápida de movimentos que foram instruídos a toque de caixa para poder passar na prova porque a carga horária é muito pequena e não sobra tempo para trabalhar e explorar com o candidato os conceitos e fundamentos de uma aprendizagem realmente significativa.

Vemos o próprio sistema de formação de condutores reproduzindo a falácia de que dirigir se aprende mesmo é no trânsito, com a diferença de que recém-habilitado não aprendeu o suficiente durante o processo de formação para saber o que fazer se algo der errado. 

Para formar, temos de fazer mais do que instruir e para isso há dois pilares a serem trabalhados: a atualização pedagógica para que o ensino e a aprendizagem sejam significativos, e uma carga horária que possibilite trabalhar os fundamentos necessários. Só aumentar a carga horária sem mudar significativamente o modo como se ensina não vai adiantar, e um indicador disso pode ser a carga horária extra-oficial paga e cumprida por candidatos que acumulam reprovações e contratam aulas atrás de aulas.

Não é justo que os dedos em riste apontem só para o aluno ou para o instrutor, aqueles sobre quem cai a visibilidade pela aprovação ou reprovação. Não é justo que quando a aprovação seja alta a autoescola seja a única responsável e quando a reprovação seja grande os únicos culpados sejam o aluno e o instrutor.

Meus sentimentos à família, aos amigos, aos instrutores enquanto categoria e à todos que lutam por um processo de formação de condutores atualizado, que seja significativo e preventivo. Ninguém deve pagar com a vida o preço de um processo de formação de condutores em colapso. 

PL quer criar ‘CNH’ para ciclistas em Belo Horizonte

CNH para ciclistas

Polêmico projeto de lei que propõe instituir um curso de trânsito para ciclistas recebeu parecer favorável por uma das comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a proposta pretende criar um curso gratuito de capacitação de usuários de veículos de propulsão humana, como bicicletas, handbikes e similares.

De acordo com o texto, o curso, oferecido pela prefeitura de BH, teria uma duração de 30 horas e só seriam aprovados os ciclistas com rendimento e frequência de 75%. As aulas seriam compostas de quatro matérias: Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania. Ainda conforme a proposta, os aprovados receberiam um certificado e uma carteira de ciclista, que ficariam sob responsabilidade e custeio do usuário.

No texto, Nepomuceno afirma que o projeto de lei visa equalizar as relações de trânsito. “Osmotoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seus veículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas autoescolas e são submetidos à aprovação do DETRAN. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação”, afirmou o Vereador. 

Caso aprovado, a regulamentação estaria a cargo da BHTrans e da Secretária Municipal de Educação e os custos seriam incluídos no orçamento da capital mineira no ano seguinte à sanção da lei. Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta também recebeu o parecer favorável do vereador Valdivino (PPS), relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trânsito e Sistema Viário da câmara. O projeto ainda precisa tramitar em outras comissões antes de ir a plenário.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Dubai premia 'bons motoristas' com carros novos

Motoristas em Dubai

Dois motoristas de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ganharam carros novos como prêmio por obedecerem à legislação de trânsito.

Os automóveis fazem parte de uma nova iniciativa do Emirado que pretende incentivar a boa direção, segundo o site de notícias Gulf News.

Os motoristas que não cometerem nenhuma infração no trânsito durante todo o ano participam de um sorteio e podem levar para casa o prêmio máximo: um carro zero quilômetro.

A polícia diz que a estratégia está reduzindo o número de acidentes nas estradas. O objetivo é zerá-los até 2020.

"As pessoas devem se sentir protegidas nas ruas mesmo sem uma iniciativa desse tipo", disse a bancária Laila Mohammad Mubarak, que ganhou um Hyundai zero quilômetro.

"Gosto desse sistema porque ele encoraja as pessoas a obedecerem às regras de trânsito".

A iniciativa, que teve início em 2012, já premiou a 1,5 mil pessoas no total, mas nem todas ganham um carro – outros prêmios incluem vale-presentes e estadias gratuitas em hotéis.

Há também um bônus final a todos os vencedores. Eles ganham 24 pontos no sistema o que, ironicamente, podem ser usados para compensar pequenas transgressões ao volante.

Uma iniciativa parecida funciona também na Nova Zelândia, mas, em vez de carros, os sorteados ganham vales-compra em supermercados.

Representantes rurais defendem mudanças no registro de tratores

Registro de tratores


Representantes do governo e do setor agrícola defenderam a Medida Provisória (MP) 673/2015, em exame no Congresso, que dispensa o emplacamento e o licenciamento de máquinas agrícolas. Eles advertiram, porém, que a criação de um registro único desses equipamentos, previsto na medida, não pode ficar atrelada aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), como forma de evitar a cobrança futura de qualquer tributo sobre esses veículos, que se caracterizam não como instrumentos de passeio, mas como máquinas destinadas à atividade rural.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sugeriu a criação de um setor especifico no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para cuidar do registro dos tratores, com a colaboração dos fabricantes desses equipamentos, mas sem qualquer envolvimento dos Detrans. A questão hoje é regida por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A MP 673/2015 dispensa de licenciamento e emplacamento, a partir de 1º de janeiro de 2016, os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas. A adoção de um modelo de registro único desses equipamentos é suficiente para assegurar a segurança do trânsito, alega o governo na justificativa da proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) e atende a um pleito do setor produtivo. O governo explica ainda que a redução de custos e de procedimentos burocráticos contribuirá para o aumento da competitividade do agronegócio, visto que grande parte do maquinário agrícola nacional possui idade média superior a dez anos.

O relator da matéria, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), observou que os Detrans agem hoje, no que se refere à cobrança de taxas, como verdadeiros “ursos de boca aberta” em busca de alimentação. Em sua avaliação, a manutenção do texto encaminhado pelo governo acarretará prejuízos futuros a todos os produtores rurais.

— Se deixarmos passar, no Detran as palavras mais usadas vão ser ‘taxas’ e ‘IPVA’. Não vai haver acordo. Os estados estão quebrados e vão criar o IPVA. Criaram sobre avião. Eu não tenho como assegurar na MP que não haverá IPVA, seguro DPVAT e outras cobranças —afirmou.

Burocracia

Na avaliação dos debatedores, o governo poderia editar uma resolução para regulamentar a própria MP, como forma de esclarecer a medida e evitar a cobrança futura de taxas. A representante do Ministério da Agricultura, Andrea Parrilla, garantiu que a medida não tem motivação arrecadatória, e que visa apenas reduzir os custos da burocracia que oneram a atividade do produtor rural.

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Pedro de Souza da Silva, disse que a instituição fiscaliza as máquinas em atividade no campo, muitas vezes atuando como batedor na movimentação desses veículos entre as propriedades rurais. Silva observou que a falta de registro prejudica a cobrança de autos de infração dos equipamentos, alguns em atividade há muitas gerações. Ele também apontou a inexistência de um seguro obrigatório, a exemplo daquele que é cobrado dos proprietários de veículos automotores. Em 2013, foram registrados 221 acidentes com esses equipamentos em todo o Brasil, com 28 feridos e nove mortos.

— A fiscalização é prejudicada sem o registro. A gente acaba removendo para o depósito. E depois? Como os proprietários vão retirar do depósito sem a identificação devida, pois muitos passam de pai para filho? Se não há mecanismo possível para cobrar a infração cometida, não há como cobrar hoje penalidade de multa. Como iríamos tratar desse assunto dentro da legislação? Como seria cobrado o DPVAT? — questionou.

Condução

Para o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, a dispensa de emplacamento e licenciamento de tratores não exclui cuidados na condução desses veículos, também objetos de infração, caso transgridam a legislação em vigor.

Desde sua aprovação, o CTB passou a obrigar o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, desde que facultado o trânsito em via pública. Tal obrigatoriedade passou a significar, no meio rural, em aumento dos custos de produção do setor agropecuário, além da dificuldade com deslocamento aos centros urbanos para os procedimentos burocráticos.

Almeida ressaltou que a cobrança de uma alíquota de 3% de IPVA sobre os tratores geraria despesas adicionais aos produtores. A maioria dos equipamentos custa entre R$ 500 mil e um R$ 1milhão. De janeiro a abril de 2013, foram vendidos 26 mil máquinas agrícolas no país. Dessas, 20.533 eram tratores. Segundo ele, 90% dessas máquinas nunca saem dos limites das propriedades, e sua circulação em estradas e vias públicas de pequenos municípios é esporádica.

— Não visualizei emplacamento de tratores na França. Na Alemanha, há espécie de placa facultativa para efeitos de seguro do patrimônio, mas não nos parecer haver como um todo. Não se pode aplicar aos equipamentos agrícolas a mesma norma aplicada a outros veículos. A MP é um avanço para o setor. Reduz significativamente os custos de manutenção dos equipamentos — afirmou.

A partir das resoluções do Contran, disse o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Paulo César Nascimento, o governo passou a compreender o efeito dos custos vinculados ao emplacamento, além das dificuldades de deslocamento aos centros urbanos para os cumprimentos burocráticos. Ele afirmou que o registro impõe segurança no procedimento de fiscalização, mitigando a ocorrência de furtos e roubos no campo.

Carro movido a gás explode em MS durante abastecimento, diz bombeiro

Explosão destruiu parte traseira de veículo movido a gás (Foto: Flávio Gomes/ TV Morena)


Um carro movido a gás explodiu no momento em que era abastecido em um posto de combustíveis em Campo Grande, na tarde deste domingo (10). Segundo o Corpo de Bombeiros, o dono do veículo usava irregularmente um botijão de gás de cozinha, além do gás natural veicular (GNV).
O proprietário do posto de combustíveis informou que os danos no estabelecimento foram poucos e ele já acionou o seguro. Embora ninguém tenha ficado ferido, o funcionário que fazia o abastecimento ficou em estado de choque.
A explosão ocorreu às 15h20 (de MS). O frentista abastecia o carro, enquanto o dono do veículo estava no banheiro. De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros Jocinei de Souza, o botijão de gás de cozinha que foi instalado clandestinamente explodiu e destruiu a parte traseira do veículo.
Depois de constatar que não tinha mais risco de explosão, o Corpo de Bombeiros liberou o local. O tenente afirmou que as investigações serão conduzidas pelo Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTran) e que os documentos do veículo e do proprietário do carro foram apreendidos.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Projeto obriga seguradora a pagar indenização em até 30 dias

Indenização de seguro


Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2479/00, que determina que a indenização decorrente de apólice de seguro deverá ser paga no prazo máximo de 30 dias após a comunicação do sinistro.

A proposta é de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e altera o Decreto-lei 73/66, que regulamentou as operações de seguro privado no País. Se após o prazo a indenização não tiver sido paga por discordâncias contratuais entre a seguradora e o cliente, caberá à empresa, em até cinco dias úteis, fundamentar por escrito ao segurado as razões da discordância.

De acordo com o projeto, se o segurado não concordar com a decisão da seguradora, esta deverá propor uma ação de consignação de pagamento contra o segurado. Ou seja, a indenização será depositada em um banco e lá ficará até que haja decisão judicial sobre a disputa.

Adiamento
Segundo o deputado Ricardo Barros, o objetivo da proposta é impedir que as seguradoras utilizem expedientes para postergar o pagamento das indenizações aos clientes. Ao estabelecer um prazo limite e remeter, em caso de desacordo, o assunto para o Judiciário, Barros acredita que o segurado terá mais condições de lutar pelos seus direitos.


“Assim, não haverá espaços para indefinidas postergações por parte das seguradoras, prejudicando os interesses dos consumidores”, disse.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto agora será analisado no Plenário da Câmara.


Com informações da Agência Câmara